POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CRÉDITOS NFP
Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) regula a coleta, a utilização e o armazenamento de dados coletados através da Plataforma CRÉDITOS NFP (IZIO MARKETING DIRETO S/A, leia-se Adquirente), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.734.420/0001-60 e (PRICED FIDELIDADE, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA leia-se incorporada), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.829.173/0001-45, ambas com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jorge Americano, no 310, Bairro Alto da Lapa, CEP 05.083-130. (IZIO/PRICED).
A IZIO/PRICED desenvolveu e explora a tecnologia digital ("Plataforma" Créditos NFP) divulgada em seu domínio web https://www.creditosnfp.com.br ("Site") e no aplicativo App Créditos NFP ("Aplicativo"), sendo essencial para a realização da prestação de informações e dos serviços a que se dispõe.
LEIA COM ATENÇÃO: Ao usar a Plataforma Créditos NFP, o Usuário declara compreender os termos desta Política e concordar integralmente com eles. Compreende, ainda, que a IZIO/PRICED atua no mercado de Varejo tendo como objetivo:
O Créditos NFP é um aplicativo gratuito para quem quer acompanhar e sacar seus créditos, sem precisar entrar no site da Nota Fiscal Paulista
A IZIO/PRICED pode ser classificada como o controlador e operador no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais do Usuário. Quando controladora, toma decisões sobre quais dados coletar e como tratá-los. Quando operadora, realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, processará esses dados de acordo com as orientações do controlador.
1 - DADOS PESSOAIS COLETADOS:
A IZIO/PRICED poderá coletar todas as informações e dados pessoais ativamente fornecidos pelos Usuários no Site e no Aplicativo, para fins de permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte da IZIO/PRICED.
Nos comprometemos a coletar somente os dados pessoais necessários para a prestação do serviço contratado com qualidade, ou seja, buscamos sempre garantir minimização da coleta de dados pessoais.
No momento do cadastro de um novo Usuário, serão coletados os seguintes dados pessoais: (a) Nome Completo; (b) Número de celular; (c) Endereço; (d) E-mail; (e) Senha de acesso; (f) (g) Número do CPF e (h) Data de nascimento.
· As Credenciais como suas senhas, chaves de acesso e informações de segurança semelhantes usadas para autenticação.
· Informações demográficas como sua idade, data de nascimento, sexo, classe social, estado civil, interesses e preferências.
· Informações de formulário que você fornece em nossos formulários web (formulários que você escolhe completar indicarão se as informações solicitadas são obrigatórias ou voluntárias, cabendo a você escolher).
· Informações bancárias para processar pagamentos respectivos ao Cashback.
· Informações de histórico de documentos fiscais de transações associadas à sua conta.
· Cookie e informações de rastreamento, como endereço IP, identificador de dispositivo, dados de localização, informações sobre a sua tela e resolução, tipo de navegador e linguagem, tempos de acesso, URL (Uniform Resource Locator), outros identificadores exclusivos e outros dados técnicos que podem identificar exclusivamente seu dispositivo, sistema ou navegador.
· Relatórios de erros e informações de desempenho das soluções e quaisquer problemas que você tenha reportado.
· Solução de problemas e informações de ajuda quando você entra em contato com a IZIO/PRICED para suporte.
· Informações de feedback e classificação que você nos fornece, como feedback de pesquisa de clientes e avaliações que você escreve.
As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e o Usuário compromete-se a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário. Isto é, o Usuário nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos disponibilizar.
A utilização da Plataforma Créditos NFP, em alguns casos conforme mencionado e detalhado, também poderá ensejar a coleta de outros dados, como informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, endereço IP com data e hora, informações sobre os cliques efetuados na Plataforma Créditos NFP, dentre outros.
A SUBMISSÃO DE DADOS À IZIO/PRICED PELO USUÁRIO É ATO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E INEQUÍVOCA DE VONTADE, ATRAVÉS DO QUAL O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DESSES DADOS E ENTENDE QUE A FALTA DE QUALQUER DOS DADOS SOLICITADOS PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PROPORCIONADOS PELA IZIO/PRICED.
Os dados pessoais fornecidos à IZIO/PRICED serão divulgados na medida necessária e apenas em casos de indispensabilidade para a execução dos Serviços, ou ainda, conforme consentimento do Usuário e, quando necessário, referidos dados serão anonimizados.
A utilização da Plataforma Créditos NFP e os serviços oferecidos pela IZIO/PRICED e seus parceiros são dinâmicos e poderão ensejar a coleta de outros dados e informações. Caso ocorra alguma mudança nas finalidades, os Usuários serão notificados e terão o prazo de 10 (dez) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.
2 - ATIVIDADES NA PLATAFORMA:
As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma Créditos NFP, criarão, quando possível e aplicável, logs que conterão:
a) Endereço IP do Usuário;
b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma;
d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, inclusive localização; e
f) Session e User ID, quando disponível.
3 - FINALIDADES DA COLETA DE DADOS:
Os dados dos Usuários serão utilizados para as seguintes finalidades:
a) Realizar o cadastro dos Usuários e identificá-los adequadamente na Plataforma;
b) Prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços da IZIO/PRICED;
c) Melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com a Plataforma;
d) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos Usuários;
e) Cumprir as obrigações legais e fiscais que sejam aplicáveis. Esta obrigação continua existindo inclusive depois de terminada a relação contratual, caso necessário;
f) Informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento;
g) Enviar avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento dos serviços e, ainda, às condições da Política de Privacidade;
h) Visando a qualidade do serviço, no caso de segurança e como prova em casos de processos judiciais, comunicações por WhatsApp e e-mail serão salvas;
i) Oferecer novos produtos e serviços, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado, tudo com fins de atender ao legítimo interesse da IZIO/PRICED, na forma do artigo 10 da Lei nº 13.709/2018;
j) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
k) Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics e similares, para parametrização e criação de métricas;
l) Compartilhar os dados coletados com parceiros de negócios, no legítimo interesse destes últimos; para produzir relatórios analíticos e insights sobre a operação, de forma a enriquecer a sua base de dados; melhor prestar seus serviços e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
O USUÁRIO DESDE JÁ CONSENTE COM O COMPARTILHAMENTO DE DADOS QUANDO NECESSÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E PARA MELHORES EXPERIÊNCIAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CRÉDITOS NFP.
4 - NOTIFICAÇÕES AOS USUÁRIOS:
Ao utilizar a Plataforma Créditos NFP, o Usuário autoriza a IZIO/PRICED a realizar ligações, enviar correios eletrônicos, mensagens pela Plataforma Créditos NFP ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao serviço.
5 - SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:
A segurança dos dados compartilhados pelo Usuário é muito importante para a IZIO/PRICED, que adota todas as medidas necessárias para proteger os dados coletados contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado, mas sem garantia de infalibilidade, de modo que a IZIO/PRICED se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos em que for devidamente comprovada a sua culpa exclusiva.
A IZIO/PRICED por consequência direta em seu ecossistema absorve os benefícios e controles existentes na certificação PCI/DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), adquirida por intermédio de suas coligadas, contemplando os mais rígidos padrões internacionais de segurança e proteção, recomendados pelas autoridades competentes, para proteger os dados coletados:
a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
c) Acesso possibilitado aos locais onde são armazenadas as informações apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016 e a Lei nº 13.709/2018; e
e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016 na Lei nº 13.709/2018.
7 - OUTRAS TECNOLOGIAS PARA COLETA DE DADOS:
O sistema da Plataforma Créditos NFP poderá utilizar outras tecnologias e plataformas para coletar os dados dos Usuários.
8 - COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS:
Todas as informações coletadas sobre o Usuário são tratadas pela IZIO/PRICED de forma segura.
O Usuário desde já consente com o compartilhamento de seus dados, conforme o artigo 7º, §5º da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades referidas nesta Política de Privacidade, para melhores experiências de utilização da Plataforma Créditos NFP e com terceiros nas situações:
a) Com as empresas parceiras da IZIO/PRICED e suas subsidiárias, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços;
b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico, com fins de atender ao legítimo interesse comercial da IZIO/PRICED;
c) Para a proteção dos interesses da prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a IZIO/PRICED e suas subsidiárias, quando a transferência das informações for fundamental à continuidade dos serviços; ou
e) Mediante ordem judicial ou para cumprir exigências legais e/ou regulatórias a um tribunal, órgãos reguladores e agências governamentais que detenham competência legal para sua requisição.
O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela IZIO/PRICED serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do Usuário, podendo ser disponibilizados para consulta e cedidos aos parceiros de negócios da IZIO/PRICED e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
9 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
A IZIO/PRICED possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.
A IZIO/PRICED transfere os dados pessoais coletados no Brasil para servidores localizados no (Centro Sul) EUA. Essa transferência ocorre para parceiros da IZIO/PRICED que demonstraram estar em processo de conformidade ou em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.
Ao acessar ou usar os serviços da IZIO/PRICED ou fornecer seus dados pessoais, o Usuário concorda com a transferência de tais dados para o Brasil e para EUA. Tais dados, ao serem transferidos para EUA, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.
10 - ACESSO AOS DADOS:
A IZIO/PRICED garante que utiliza a política do acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais e para as finalidades e nos limites desta Política.
11 - SIGILO DE SENHA:
O Usuário é o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais. Sendo assim, a IZIO/PRICED recomenda que o Usuário mantenha sua senha de acesso à Plataforma Créditos NFP sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.
12 - SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DE DADOS:
Em caso de suspeita de violação de dados pessoais, a IZIO/PRICED notificará os Usuários que possam ter sido afetados e rastreará todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.
O Usuário poderá exercer os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Usuário compreendem:
a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;
b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;
c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;
d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e
g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, na forma do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, podendo o Usuário requisitar que seus dados sejam eliminados, independentemente do consentimento fornecido em dado momento.
A IZIO/PRICED reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos descritos acima de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.
14 - REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:
A IZIO/PRICED empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar até 30 (trinta) dias úteis, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, o Usuário será notificado.
A IZIO/PRICED manterá os dados pessoais do Usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coleta, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a IZIO/PRICED considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos dados pessoais.
16 - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A IZIO/PRICED reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer outra política da Plataforma Créditos NFP, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma Créditos NFP. O uso desta depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações da Política de Privacidade. Se você não concordar com os termos alterados da Política de Privacidade, deverá descontinuar o uso da Plataforma Créditos NFP.
No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como a IZIO/PRICED usa suas informações, a IZIO/PRICED promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será reputada como aceitação das alterações introduzidas.
17 - PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS:
O Usuário poderá entrar em contato com a IZIO/PRICED, inclusive para buscar esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail: privacidade@izio.com.br ou acessando a seção Contatos de Privacidade. Caso o Usuário também deseje exercer qualquer outro direito de privacidade tais como, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, compartilhamento, revogação de consentimento ou exclusão, conforme estabelecido na Lei, entre em contato conosco.
Encarregado de Dados: Erick Benith
O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
Atualizado pela última vez em 10 de janeiro de 2022.